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Econews - 03/02 a 07/02/2020
 

FIEMG promove ciclo de palestras sobre Obrigações Legais Ambientais 2020

[03/02/2020]

A FIEMG Regional Vale do Aço orientou industriários no dia 30/01, quanto as obrigações legais ambientais vigentes em 2020.

De acordo com a analista ambiental da FIEMG, Amanda Duque, para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas.

“O não cumprimento resultará em autuações, portanto, é importante conhecer quais são os requisitos legais aplicáveis ao empreendimento e ficar atento às atualizações da legislação ambiental para não perder os prazos estabelecidos para cada tipo de atividade, trabalhando sempre de forma preventiva com foco na sustentabilidade”, pontuou.

A iniciativa contempla obrigações ambientais gerais nos âmbitos estadual e federal, devendo a empresa estar atenta a possíveis obrigações ambientais na esfera municipal e a outras obrigações atreladas ao processo de licenciamento ou específicas para a atividade que exerce.

Durante o evento foram abordadas questões jurídicas e relacionadas aos recursos hídricos pela advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Silvia Xavier, que explanou sobre o Cadastro Técnico Federal e Estadual do IBAMA; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: TCFA e TCFAMG; Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP do IBAMA; Obrigatoriedades do Sistema MTR MG: MTR, DMR e CDF e Declaração de Áreas Contaminadas.

Já o conteúdo referente aos recursos hídricos foi abordado pelo Analista Ambiental da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira. Ele explicou sobre Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Novos Procedimentos; Portaria nº 48; Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA.- Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD e Declaração de Carga Poluidora.

A fim de facilitar o cumprimento destas normas, o Sistema FIEMG, por meio da Gerência de Meio Ambiente, elaborou uma cartilha com as principais Obrigações Legais Ambientais de 2020.

Fonte: FIEMG